1. Objeto e Aceitação dos Termos
O presente Contrato regula a concessão de licença de uso do software aplicativo PROSPER Gestão Financeira ("Software"), desenvolvido para o sistema operacional Microsoft Windows, de titularidade de PROSPER Soluções Empresariais (Titular: Rafael F. Oliveira • CNPJ sob registro).
Ao adquirir a licença através da plataforma Kiwify ou ao instalar e utilizar o Software em seu computador, você ("Licenciado") declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos de Uso.
2. Natureza da Licença (Vitalícia e Sem Mensalidades)
A aquisição do PROSPER concede ao comprador uma licença de uso vitalícia, individual e intransferível para instalação e execução em computador pessoal ou profissional de sua titularidade.
- Pagamento Único: A licença não gera mensalidades, anuidades ou taxas recorrentes de manutenção.
- Ativação por Chave Exclusiva: Cada licença adquirida é acompanhada de uma chave serial alfanumérica única (formato
PROSPER-XXXX-XXXX-XXXX-XXXX). - Reinstalação: Em caso de formatação ou substituição do computador, a mesma chave poderá ser reativada no novo equipamento do titular original.
3. Requisitos de Sistema e Compatibilidade
Para o perfeito funcionamento do PROSPER, o equipamento do usuário deve atender aos seguintes requisitos mínimos:
- Sistema Operacional: Windows 10 ou Windows 11 (64 bits);
- Memória RAM: Mínimo de 4 GB (recomendado 8 GB);
- Espaço Livre em Disco: Mínimo de 300 MB para instalação e banco de dados;
- Resolução de tela recomendada: 1280x720 ou superior.
4. Garantia Incondicional de 7 Dias
Em respeito ao Código de Defesa do Consumidor (Artigo 49 da Lei nº 8.078/1990) e às políticas de proteção ao consumidor da Kiwify, o Licenciado possui 7 (sete) dias corridos de garantia incondicional a partir da data de confirmação do pagamento.
Se durante esse período você considerar que o sistema não atende às suas necessidades de controle financeiro, poderá solicitar o reembolso integral do valor pago diretamente pelo painel do comprador da Kiwify ou entrando em contato com nosso suporte, sem qualquer complicação.
5. Armazenamento Local de Dados e Backup
6. Propriedade Intelectual e Vedações
O Software, seu código-fonte, arquitetura, design de interface, marcas, logotipos e documentação são de titularidade exclusiva de PROSPER Soluções Empresariais e protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e Lei do Software (Lei nº 9.609/1998).
É expressamente proibido ao Licenciado:
- Descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Software;
- Distribuir, alugar, revender ou ceder comercialmente chaves de licença a terceiros;
- Disponibilizar o instalador ou chaves em repositórios públicos, fóruns ou redes de compartilhamento não autorizadas.
7. Suporte Técnico
O suporte técnico é oferecido em dias úteis, das 09h às 18h (horário de Brasília), abrangendo dúvidas de instalação, validação de licença e funcionamento operacional das ferramentas do sistema.
- E-mail de Suporte: financas.feroli@gmail.com
- WhatsApp Suporte: (91) 98754-5861
8. Foro
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste Contrato, fica eleito o Foro da Comarca de domicílio do consumidor ou, subsidiariamente, o foro da comarca da sede da empresa produtora.